A Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, criou a carreira e organizou os cargos efetivos das Agências Reguladoras, dentre as quais se enquadra a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

A Lei estabeleceu os seguintes cargos e suas respectivas atribuições:

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (nível superior), com atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades;

Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (nível intermediário), com atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Analista Administrativo (nível superior), com atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANTT, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;

Técnico Administrativo (nível intermediário), com atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANTT, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Desde sua criação, a ANTT realizou três concursos – em 2005, 2008 e 2013, para preencher o quadro de pessoal, que atualmente está ocupado da seguinte forma:

Quadro Efetivo ANTT - Posição 01.10.2019

Em 2019, a ANTT solicitou ao Ministério da Economia autorização para a realização de concurso público para provimento de 394 vagas, conforme link abaixo

Quadro de vagas solicitadas

Concurso 2013

Concurso público para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Técnico Administrativo e de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.

Detalhes do concurso

Concurso 2008

Concurso Público para provimento de 355 (trezentos e cinqüenta e cinco) vagas para cargos do Quadro Efetivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres, sendo 65 (sessenta e cinco) vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Nível Superior, 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo de Analista Administrativo - Nível Superior, 228 (duzentos e vinte e oito) vagas para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Nível Intermediário e 37 (trinta e sete) vagas para o cargo de Técnico Administrativo - Nível Intermediário, carreiras criadas pela lei no 10.871, de 20 de maio de 2004, com a redação dada pela Lei nº 11.292, de 26 de abril de 2006, de acordo com a legislação pertinente e o aqui disposto.

Detalhes do Concurso

Concurso 2005

Concurso Público para provimento de 534 (quinhentas e trinta e quatro) vagas para cargos do Quadro Efetivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres, sendo 125 (cento e vinte e cinco) vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Nível Superior, 30 (trinta) vagas para o cargo de Analista Administrativo - Nível Superior, 274 (duzentas e setenta e quatro) vagas para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Nível Intermediário e 105 (cento e cinco) vagas para o cargo de Técnico Administrativo - Nível Intermediário.

Detalhes do concurso