Informamos que em virtude do disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID-19, as transmissões ao vivo das Reuniões de Diretoria Colegiada da ANTT, estão temporariamente suspensas.

A partir da 849ª Reunião de Diretoria, serão realizadas por videoconferência, gravadas e disponibilizadas no site da Agência.

Durante esse período emergencial, a participação para sustentação oral das partes interessadas será realizada por videoconferência, através da utilização da plataforma Microsoft Teams. O interessado deverá ter um computador disponível com microfone, câmera e internet com boa transmissão de dados, e ter feito a instalação da plataforma Microsoft Teams, disponibilizada gratuitamente na internet. Sendo necessário ainda, seguir os seguintes passos:

1. Preencher o formulário de sustentação oral disponibilizado no site www.antt.gov.br, dentro de cada Reunião, conforme previsto no §2º do art. 64, da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020 (Regimento Interno da ANTT);

2. O e-mail cadastrado deverá ser o mesmo que receberá o convite para participação da Reunião de Diretoria;

3. No dia da Reunião de Diretoria será encaminhado um convite para o e-mail cadastrado no horário que a matéria será deliberada, sendo suficiente clicar no botão ingressar para ter acesso à sala de videoconferência.

Informamos, por oportuno, que conforme o §5º do art. 64, os pedidos de sustentação oral não se aplicam aos casos em que há previsão de realização de Processo de Participação e Controle Social no trâmite do processo administrativo.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser enviadas para o e-mail seger@antt.gov.br