O Plano de Atuação Internacional tem como objetivo sistematizar as ações da ANTT nesta esfera de competência, dotar o público interno e a sociedade de informações sobre as atividades desenvolvidas, assim como prover aos gestores instrumento para tomada de decisão quanto a alocação de recursos.

A atuação internacional da ANTT em relação ao transporte terrestre pode ser dividida atualmente em: (i) operação do transporte terrestre internacional de cargas e passageiros e; (ii) troca de conhecimento técnico para aprimoramento da atividade regulatória. Essa atuação é fundamental para melhorar o fluxo de transporte entre os países e fomentar a economia.

Em 2019, com a finalidade de dar mais transparência às missões e avaliar a relevância, a efetividade, a eficiência, o impacto e a sustentabilidade de sua atuação internacional, a ANTT desenvolveu um indicador de atuação internacional, que considera as missões e as edições do programa traineeship priorizadas no Plano de Atuação Internacional. 

O Memorando de Entendimentos é um instrumento simplificado, destinado a registrar princípios gerais que orientarão as relações entre as Partes, nos planos político, econômico, cultural, científico e educacional. Serve como primeiro passo para a formalização de um documento jurídico mais elaborado como um acordo de cooperação técnica.

Em função do seu formato simplificado, o MoU tem sido amplamente utilizado para definir linhas de ação e compromissos de cooperação internacional.

É recomendável que o Memorando contenha as seguintes informações:

• Objetivo da cooperação, especificando as áreas de interesse;
• Forma de cooperação;
• Descrição das atividades e regras para alteração;
• Termos e condições da execução das atividades;
• Responsabilidade sobre os custos;
• Idioma;
• Regras relativas à interpretação;
• Obrigação de indicar os contatos em cada área de interesse; e
• Exigência de que o extrato do Memorando de Entendimento seja publicado no Diário Oficial da União, da República Federativa do Brasil, nos termos do parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/1993, aplicável analogicamente.

A ANTT firmou um Memorando de Entendimentos com a Agência Ferroviária da União Europeia e utiliza instrumentos assinados pelo Ministério dos Transportes do Brasil com outros países, como Estados Unidos, Holanda, Alemanha e da Espanha. Além disso, outros países são parceiros informais da ANTT, como a China, mesmo sem a assinatura de instrumento de cooperação.

Em alguns casos, a ANTT procurou firmar Memorando de Entedimentos com órgãos estrangeiros e houve dificuldades por não se tratar de agências reguladoras e, portanto, não serem consideradas contrapartes.

Esses Memorandos de Entendimentos servem como base para que a ANTT possa ter contato com práticas de regulação, fiscalização e operação do trabalho de outros países. Sendo assim, o aprimoramento da ação regulatória da ANTT perpassa a capacitação dos servidores e, para tanto, podem ser realizadas visitas técnicas, seminários conjuntos, troca de experiências por meio de reuniões ou por documentos, além de intercâmbios funcionais, nomeados de "Traineeships".

A ANTT possibilita que seus servidores recebam uma capacitação in loco para que aprendam e reproduzam na ANTT as melhores práticas relacionadas à regulação de transportes terrestres. Assim, o intercâmbio de servidores, chamado de "Traineeship", é uma possibilidade para que o servidor atue como um colaborador da instituição estrangeira por um período de três a cinco meses e retorne com todo o conteúdo devidamente assimilado para auxiliar na sua atuação profissional na ANTT.

Todos os custos de estadia ficam à cargo do servidor e a ANTT apenas provê a sua remuneração (sem qualquer pagamento por função ou encargo especial), as passagens de ida e volta, seguro saúde e eventual visto. Os servidores são escolhidos por meio de seleção interna e, além de outros requisitos, devem comprovar a habilidade de comunicação na língua necessária ao desempenho das atividades, por meio de redação e entrevista.

Até o momento, foram realizadas duas edições do Traineeship. O primeiro Traineeship foi realizado com a Agência Ferroviária da União Europeia - ERA, possibilitado por meio do Memorando de Entendimentos assinado entre ANTT e ERA. Entre as melhores práticas aprendidas, os servidores participantes tiveram contato com temas de sistemas de sinalização ferroviária, segurança, interoperabilidade e análise de impacto regulatório.

A segunda edição foi relacionada ao serviço de transporte rodoviário de passageiros e foi realizado em Madri, na Espanha. Esse Traineeship foi viabilizado por meio do instrumento de associação da ANTT à União Internacional de Transportes Terrestres - UITP. Nesse caso, uma servidora foi alocada junto à Confederação de Transporte por Ônibus e a outra atuou junto à ALSA, que é uma das operadoras de transporte de passageiros por ônibus do mercado espanhol. Elas tiveram contato e aprenderam sobre a legislação espanhola para transporte de passageiros, sobre a operação no mercado espanhol, entraves para a regulação, mercado de transporte longa distância e semi-urbano e centro de controle de operações de transportes de passageiros.

Após o retorno, os servidores intercambistas devem apresentar relatório e realizar um evento interno para todos os servidores, com o fim de disseminar o conhecimento aprendido.

Em 2016, na 8ª Convocatória do Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia, organizado pelo Ministério do Planejamento, a ANTT teve dois temas prioritários selecionados, no diálogo "Transporte":

• Troca de Experiências para Regulação do Setor de Transporte Ferroviário (Link para o site com resumo do projeto: http://sectordialogues.org/projetos/troca-de-experiencias-para-regulacao-do-setor-de-transporte-ferroviario).
• Corredores Logísticos Multimodais (Link para o site com resumo do projeto: http://sectordialogues.org/projetos/corredores-logisticos-multimodais).

O parceiro na União Europeia foi a Direção-Geral para Mobilidade e Transportes (DG MOVE).

A temática do setor ferroviário foi desenvolvida no âmbito do Memorando de Entendimento firmado entre ANTT e ERA e os produtos desenvolvidos envolveram visitas técnicas às ferrovias europeias, e a realização de workshops conjuntos, no Brasil.

Já o tema de corredores multimodais foi baseado na busca de soluções para escoamento da produção brasileira, utilizando-se como base a TEN-T, rede europeia de corredores logísticos. Como produto decorrente, foi realizada uma visita técnica e um relatório que foi publicado e apresentado no Brasil.

O Brasil é parceiro-chave da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 2007 e em maio de 2017 solicitou sua acessão à organização. A ANTT tem intensificado o diálogo junto à OCDE, por meio da participação em reuniões e de observação das publicações da Organização.

Desde 2016, a ANTT têm participado das reuniões da Rede de Reguladores Econômicos (Network of Economic Regulators - NER) e do Comitê de Política Regulatória (Regulatory Policy Committe - RPC). A partir de 2017, também houve a participação da ANTT em algumas reuniões do Fórum Internacional de Transportes (International Transport Forum – ITF). A agenda internacional junto a esses grupos de trabalho da OCDE é coordenada pela Assessoria de Relações Internacionais - ASINT.

Esses encontros têm servido para atualizar a ANTT sobre as melhores práticas internacionais. Entre os resultados dos encontros, cita-se o Projeto Atuação Responsiva, que é baseado no Toolkit de Fiscalização e Implementação da Regulação da OCDE. O projeto tem o objetivo de alterar a cultura de fiscalização e controle da Agência, para uma atuação responsiva e efetiva entre regulação e fiscalização. Esse toolkit passará a ser observado para elaboração da Agenda Regulatória  e para a retroalimentação da regulação, que deverá ser coordenada entre as áreas de fiscalização e de regulação da ANTT. Além disso, os encontros da OCDE também inspiraram o Projeto de Redução do Fardo Regulatório, que é desenvolvido pela Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional - SUART, com a finalidade de analisar os custos regulatórios impostos pelas normas da ANTT, em termos monetários.

Link para RPC e NER - OCDE (inglês)

Link para ITF - OCDE (inglês)

Neste espaço, serão publicados todos os estudos internacionais realizados pela ANTT.