Existem diversos projetos de outorga de rodovias federais qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, criado pela Lei 13.334, de 13 de setembro de 2016.
Os trechos rodoviários atualmente em etapa de Audiência Pública são: BR-381/262/MG/ES, BR-153/414/080/TO/GO, BR-163/230/MT/PA e BR-116/101/SP/RJ.
O Decreto nº 9.059, de 25 de maio de 2017 dispõe sobre a qualificação de trechos para início dos estudos necessários à realização das licitações, tendo em vista a proximidade do término da vigência dos seguintes contratos de concessão: I - BR-116/RJ/SP - Rodovia Presidente Dutra - trecho Rio de Janeiro/RJ - São Paulo/SP; II - BR-116/RJ - trecho Além Paraíba/MG - Teresópolis/RJ - entroncamento com a BR-040; e III - BR-040 MG/RJ - trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ.
Outro empreendimento no setor rodoviário submetido à deliberação do Presidente da República para qualificação no âmbito do PPI, através da Resolução do Conselho PPI nº 14, de 23 de agosto de 2017, foi a Rodovia Federal BR-364, no trecho entre Porto Velho, Estado de Rondônia, e Comodoro, Estado de Mato Grosso.
Por fim, a Resolução do Conselho PPI nº 44, de 2 de julho de 2018, opinou pela qualificação do trecho da BR-470/SC, entre Navegantes até a divisa SC/RS; BR-282/SC, entre o entroncamento com BR-470/SC até o entroncamento com a BR-153/SC, BR-153/SC, entre o entroncamento com a BR-282/SC e a divisa de SC/RS.
Mais informações sobre os projetos em fase de estudos podem ser obtidas no sítio eletrônico do Programa de Parcerias de Investimentos, selecionando a opção Rodovias/Projetos em Andamento.
