Manuais das Ferrovias

Manual de Acompanhamento da Implantação de Projetos de Infraestrutura Ferroviária

Manual instituído pela Deliberação ANTT n° 436, de 29 de novembro de 2017

O presente manual apresenta os procedimentos a serem observados no âmbito do acompanhamento de projetos de infraestrutura ferroviária.

Manual MRBIPA

O objetivo deste Manual é dotar as Concessionárias de condições suficientes para proceder ao carregamento das informações, conforme disposto na Resolução ANTT nº 3.543, de 7 de julho de 2010, publicada no DOU – Diário Oficial da União, de 12 de julho de 2010, alterada pela Resolução ANTT nº 3.650, de 30 de março de 2011, publicada no DOU, de 05 de abril de 2011.

Em respeito aos prazos estabelecidos e, considerando o período de adequação das concessionárias às sistemáticas exigidas pelo GIGFER, o Manual de Registro de Bens, Investimentos e Projetos Associados foi divulgado em dois volumes.

A versão 1.3 do Volume 1 é uma atualização da versão 1.2 disponibilizada em outubro de 2012 e visa consolidar as modificações realizadas desde então, contemplando os bens vinculados a concessão, bens não vinculados, investimentos e projetos associados iniciados, construídos, adquiridos ou submetidos a processos de expansão, modernização ou recuperação.

A versão 1.1 do  Volume 2 é uma atualização é uma atualização da versão 1.0 original disponibilizada em novembro de 2010, contemplando especificamente o registro das demais informações para os bens vinculados à concessão, bens não vinculados, investimentos e projetos associados.

A metodologia estabelecida se caracteriza pelo aspecto técnico de Tecnologia da Informação - TI, objetivando orientar os Administradores de Banco de Dados – DBA das concessionárias.

Cabe destacar que os procedimentos técnicos aqui solicitados terão todo o suporte da ANTT e do Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro - DEC-EB, visando dirimir dúvidas pertinentes.

Arquivos

Manual de Contabilidade

Manual de Contabilidade aplicado às Concessionárias Ferroviárias

O Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros, utilizado como padrão de contabilização por todas as Concessionárias Ferroviárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, foi instituído pela Resolução ANTT nº 1773, de 20 de dezembro de 2006, e teve sua primeira revisão aprovada pela Resolução ANTT nº 2507, de 19 de dezembro de 2007, a segunda revisão instituída pela Resolução ANTT nº 3847, de 20 de junho de 2012 e a 3ª Edição, aprovada pela Resolução nº 5.402, de 09 de agosto de 2017, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018, e teve sua primeira revisão aprovada pela Portaria nº 142, de 29 de novembro de 2018, da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, a qual entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

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