Instituída pela Resolução ANTT nº 3.695/2011, a Declaração de Rede tem por objetivo disponibilizar ao público, anualmente, informações sobre as condições técnico-operacionais da infraestrutura ferroviária concedida que vigorarão para o ano de referência. A Declaração de Rede é constituída por:

• bitola dos trechos ferroviários;

• sistemas de sinalização e comunicação adotados;

• inventário de capacidade contendo a capacidade instalada e a capacidade ociosa dos trechos ferroviários;

• limites de carregamento, expressos em toneladas por eixo;

• localização dos postos de abastecimento e oficinas de manutenção e inspeção;

• comprimento útil e distanciamento dos pátios de cruzamento; e

• padrões operacionais exigíveis para o cálculo de capacidade, tais como trem-tipo, sistemas de sinalização e comunicação, tempos de percurso médio entre duas estações em ambos os sentidos e tempo médio de cruzamento nos pátios.

As Declarações de Rede são objeto de análise e fiscalização por parte da ANTT (art. 5º, Res. ANTT nº 3.695/2011), a qual poderá solicitar a correção de inconsistências previamente ou posteriormente à divulgação dos dados.

Confira os Planos Anuais de Fiscalização e os Manuais de Fiscalização por ano para Ferrovias abaixo: