TRIC

a

Compreende a solicitação de inclusão, exclusão ou alteração de dados de veículos da frota de transportador estrangeiro que detenha Licença Complementar, concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para realização de transporte rodoviário internacional de cargas.

a

Empresas e cooperativas de transportadores rodoviários internacionais de cargas já autorizados pela ANTT.

a
  1. Cadastrar Solicitação

    Etapa destinada ao cadastro de solicitação de modificação da frota de transportador rodoviário internacional de cargas. Nessa etapa deve ser encaminhado o documento de modificação de frota emitido pelo organismo competente estrangeiro.

    Documentação

    Documentação em comum para todos os casos
    • Documento de modificação de frota emitido pelo organismo competente estrangeiro.

    Canais de prestação

     
      Web : 
     
      E-mail : 
     
      Presencial : 
    Tempo estimado de espera Até 5 minuto(s)
     

    Tempo de duração da etapa

     
    Não estimado ainda

Cadastro TRIC

O Brasil, em virtude de sua situação geográfica, mantém historicamente acordos de transporte internacional terrestre, principalmente rodoviário, com quase todos os países da América do Sul. Com a Colômbia, Equador, Suriname e Guiana Francesa o acordo está em negociação.

O Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre entre os Países do Cone Sul, que contempla os transportes ferroviário e rodoviário, inclui Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Peru, Paraguai e Uruguai. Entre Brasil e Venezuela refere-se apenas ao transporte rodoviário. O mesmo ocorrerá com a negociação que está em andamento com a Guiana.

O Mercado Comum do Sul - Mercosul, que é um Tratado de Integração, com maior amplitude entre, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, absorveu o Acordo de Transportes do Cone Sul.

Tais acordos buscam facilitar o incremento do comércio, turismo e cultura entre os países, no transporte de bens e pessoas, permitindo que veículos e condutores de um país circulem com segurança, trâmites fronteiriços simplificados nos territórios dos demais.

No caso do Mercosul, já se atingiu estágio mais avançado com a negociação e adoção de normas técnicas comunitárias.

A evolução dos transportes internacionais terrestres se faz através de negociações conjuntas periódicas visando atender as crescentes necessidades das partes, pela incorporação dos avanços tecnológicos e operacionais, pelo maior grau de segurança e pela maior agilidade dos procedimentos aduaneiros e imigratórios.

Assim, o mercado de movimentação dos fluxos internacionais de bens e pessoas torna-se cada vez mais dinâmico, competitivo e seguro, para as empresas nacionais dos diferentes países. Ressalte-se que o transporte terrestre doméstico de cada país não pode ser executado por empresas estrangeiras.

Complementarmente aos acordos básicos citados, têm sido estabelecidos acordos específicos no Mercosul, como o de Transporte de Produtos Perigosos e o Acordo sobre Trânsito.

Com a implantação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em fevereiro de 2002, as competências para negociação e aplicação dos acordos e seus desdobramentos passaram para seu âmbito de atuação.

Os atos legais e regulamentares, os procedimentos operacionais e as informações estatísticas sobre o Transporte Internacional Terrestre podem ser encontrados na página da ANTT.

Habilitação

PROCEDIMENTOS

Os procedimentos para obter a autorização para o transporte rodoviário internacional de cargas estão regulamentados no Brasil por meio da Resolução ANTT nº 5.840, de 22 de janeiro de 2019 , Portaria SUROC nº 82, de 22 de abril de 2019 e Portaria SUROC 158 de 04 de maio de 2020.

Para informações mais detalhadas, recomendamos acessar PERGUNTAS FREQUENTES

Atenção: Procedimentos e emolumentos

Os valores dos emolumentos foram atualizados conforme previsto na Resolução ANTT 5.840, de 22 de janeiro de 2019, pela Portaria SUROC 158 de 04 de maio de 2020, publicada em 06 de maio. Os novos valores constam do Anexo da Portaria disponível na sessão de INFORMAÇÕES ÚTEIS abaixo ou no link Legislação do site.

Sobre os procedimentos de envio de solicitações, orientamos que seja aberto um protocolo por assunto, contendo um requerimento para cada solicitação do mesmo tema. No caso em que o solicitante optar por criar um protocolo contendo múltiplos requerimentos (formulários) do mesmo assunto, por exemplo, modificação de frota, informamos que será aceito pagamento único do valor total das solicitações.

Atenção: arrendamento

Conforme a Resolução 5840/2020 impede que o veículo arrendado permaneça na frota do arrendante no RNTRC, devendo necessariamente ser cadastrado na frota da empresa que realizará o TRIC, antes da solicitação de inclusão.

Atenção: veículos no RNTRC

Informamos que, visando maior segurança e agilidade na troca de informações com os países do MERCOSUL, a Superintendência está integrando sua base de veículos cadastrados nas frotas nacional e internacional utilizando, para este fim, a base de dados cadastrada no DENATRAN. Porém, verificou-se que alguns veículos desta base estão com os dados desatualizados.

Sendo assim, de forma a evitar prejuízos para o setor, comunicamos que as empresas habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas devem verificar os dados de seus veículos cadastrados no RNTRC, em especial o número de eixos e o PBT, de forma a evitar qualquer divergência na informação.

CONTATOS:

Caixa COTIM - cotim@antt.gov.br

Pedido de senha do transportador para consulta ao sistema TRIC (SCF) no site da ANTT https://appweb1.antt.gov.br/scff/transportador;
Pedido de reenvio de modificação de frota com data atualizada;
Pedido de reenvio de documentação não recebida pelo país, fronteira ou empresa;
Pedido de alteração de e-mail ou telefone da empresa cadastrada;
Dúvidas e questionamentos relacionados às pendências;
Pedido de correção ou desconsideração de protocolos.
Ouvidoria - ouvidoria@antt.gov.br ou telefone 166

Dúvidas relacionadas ao TRIC;
Reclamações ou sugestões;
Solicitação de número de protocolo para acompanhamento no site.
Dúvidas relacionadas às solicitações: (61) 3410-1233

Consultas

Consulta Requerimentos (protocolados até 11/03/2019)

Consulta Requerimentos (protocolados a partir de 12/03/2019)

Postos de Fronteira

Consulta de Transportadores

Empresas Brasileiras Habilitadas

Veículos Habilitados

Consulta do DNIT

Consulta MERCOSUL

Licença Originária e Licença Complementar

A Licença Originária e a Licença Complementar são autorizações para o transporte rodoviário internacional de cargas outorgadas pela ANTT, organismo nacional competente de aplicação dos acordos internacionais, a transportador brasileiro e estrangeiro, respectivamente.

Os atos que outorgaram as Licenças podem ser acessados no link Legislação. A busca pode ser feita pelo nome do transportador.

TRIC em números

Um erro ocorreu enquanto processava o modelo.
For "?number_to_datetime" left-hand operand: Expected a number, but this has evaluated to a date_or_time_or_datetime (wrapper: f.t.SimpleDate):
==> (modified_date?datetime("EEE, d MMM yyyy HH:mm:ss Z"))  [in template "20098#20124#368208" at line 24, column 30]

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	- Failed at: #assign modified_date = (modified_dat...  [in template "20098#20124#368208" at line 24, column 5]
----
1<#assign articleId = .vars['reserved-article-id'].data/> 
2 
3<#if tab_title.getSiblings()?has_content> 
4  <ul class="nav nav-tabs" role="tablist"> 
5    <#list tab_title.getSiblings() as cur_tab_title> 
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7        <a 
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15
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21 
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24    <#assign modified_date = (modified_date?datetime("EEE, d MMM yyyy HH:mm:ss Z"))?number_to_datetime /> 
25    <fieldset>Atualizado em ${modified_date?string("dd/MM/yyyy HH'h'mm")}</fieldset> 
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27 
28  <div class="tab-content"> 
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30      <div 
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32        class="fade tab-pane ${(cur_tab_title?index == 0)?then('active show', '')}" 
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35
36        <#if cur_tab_title.content.getData()?has_content>a 
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47                      <#assign asset = assetEntryLocalService.fetchEntry( webContentData.className, getterUtil.getLong( webContentData.classPK ) ) /> 
48                      <#assign webArticle = asset.getAssetRenderer().getArticle() /> 
49                      <#assign model = objectUtil("com.liferay.portal.kernel.portlet.PortletRequestModel", renderRequest, renderResponse) /> 
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59
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99                        </span> 
100                        <strong class="lead">Aviso:</strong> Selecione um conteúdo para esta aba. 
101                      </div> 
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119      document.location.hash !== "" && $(document.location.hash).click(); 
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