Nesta seção, é divulgado o Plano de Dados Abertos (PDA) no âmbito da ANTT.
A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto n° 8.777, de 11 de maio de 2016, tem o objetivo de aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicação, em formato aberto, de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Portanto, a exemplo de outras iniciativas de transparência pública, preconiza-se o acesso à informação como um direito dos cidadãos.
O Plano de Dados Abertos é o instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados, em formato aberto, com vigência de dois anos, a contar de sua publicação. Trata-se, portanto, do documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, obedecidos requisitos de qualidade e com vistas à facilidade de entendimento e a reutilização das informações.
Conheça o Portal de Dados Abertos da ANTT, onde são disponibilizadas as bases previstas no Plano de Dados Abertos: https://dados.antt.gov.br/
Os dados abertos da ANTT também estão disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos: http://www.dados.gov.br/