Planejamento controle e inovação

O Regulamento Interno da ANTT dispõe uma série de competências da Superintendência de Fiscalização da ANTT afetas ao Planejamento e Controle de suas atividades, tais como:

  • definir os planos de fiscalização, estabelecendo metas, bem como efetuar o seu acompanhamento e avaliações periódicas;
  • realizar estudos para subsidiar o estabelecimento de critérios e procedimentos de fiscalização;
  • acompanhar a evolução dos indicadores de realização e de desempenho dos planos de fiscalização, bem como a sua situação, com vista ao cumprimento das metas estabelecidas;
  • conceber e gerenciar bases de dados para apoiar o desenvolvimento de suas competências;
  • promover o levantamento de dados e a produção de informações e conhecimento de interesse da fiscalização;
  • interpretar, padronizar, harmonizar e aplicar a legislação de apuração de infrações quanto aos serviços de transportes rodoviário de cargas e passageiros, ferroviário de passageiros e de trânsito, elaborando e aprovando os manuais de fiscalização e portarias;
  • disciplinar a atividade de fiscalização, elaborando e aprovando os procedimentos operacionais padrão; e
  • exercer o controle geral dos processos de competência da Superintendência;

Este mesmo Regulamento Interno determina que o Planejamento deve orientar as ações regulatórias da ANTT, utilizando instrumentos de Gestão Estratégica, Tática e Operacional nos quais a Superintendência de Fiscalização está inserida, conforme segue:

 

 

O Planejamento Estratégico é uma ferramenta de gestão que visa direcionar os trabalhos da ANTT para objetivos comuns, voltados ao cumprimento da nossa missão, buscando uma visão de futuro institucional. Tal ferramenta nos transmite, ainda, as diretrizes a serem seguidas pela instituição, para que nossas tarefas sejam executadas com responsabilidade, qualidade, imparcialidade e eficiência.

 

Objetivo estratégico Indicadores ANTT
Aperfeiçoar a Fiscalização para a Efetividade da Regulação Indicador da Execução da Fiscalização de Excesso de Peso
Aperfeiçoar a Fiscalização para a Efetividade da Regulação Indicador de Execução da Fiscalização do Transp Rodoviário Interest Internac Passageiros
Aperfeiçoar a Fiscalização para a Efetividade da Regulação Indicador de Execução da fiscalização do Transp Rodoviário de Cargas
Aperfeiçoar a Fiscalização para a Efetividade da Regulação Indicador de Implantação da Fiscalização Eletrônica
Aperfeiçoar a Fiscalização para a Efetividade da Regulação Tempo Médio de Processamento de Autos de Infração
Aperfeiçoar a Fiscalização para a Efetividade da Regulação Índice de Eficiência do Processamento de Autos de Infração contra Prescrição
  INICIATIVAS ESTRATÉGICAS
Aperfeiçoar a Fiscalização para a Efetividade da Regulação Definição e Implementação das Regras de Perdimentos de Veículos Transp Clandestino
Aperfeiçoar a Fiscalização para a Efetividade da Regulação Fiscalização Eletrônica
Aperfeiçoar a Fiscalização para a Efetividade da Regulação Fiscalização de Peso – Agente Remoto e WIM
Aperfeiçoar a Fiscalização para a Efetividade da Regulação SIFAMA – SPM (Sistema de Processamento de Multas)

 

O Plano de Gestão Anual (PGA) da ANTT é uma ferramenta que contribui para o aprimoramento da gestão e o direcionamento de sua atuação com foco nos resultados. Ele também prevê o estabelecimento de Metas de Fiscalização (entre outras) a serem desenvolvidas no período de um ano, com indicadores, atividades, recursos humanos, tecnológicos e financeiros em nível temporal e operacional, de modo a haver o acompanhamento do planejamento realizado.