A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7/11), o edital de concessão da BR-101/SC, no trecho entre Paulo Lopes/SC (km 244+680) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul (km 465+100).

O leilão está previsto para o dia 21/2/2020, às 10h, na B3 S.A.- BRASIL, BOLSA, BALCÃO, em São Paulo/SP (rua XV de novembro, 275). De acordo com o edital, o critério de julgamento será o menor valor da tarifa básica de pedágio, fixada em R$ 5,19 (cinco reais e dezenove centavos), para cobrança bidirecional (nos dois sentidos da rodovia), com TIR do projeto de 9,2% a.a. 

Poderão participar do leilão, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, os quais deverão apresentar documentos relativos à qualificação jurídica, econômico-financeira, fiscal, trabalhista e técnica para poder participar do certame. Além disso, os grupos que ofertarem deságios maiores (acima de 10%) terão que apresentar um capital social adicional. Esse mecanismo vai garantir propostas sustentáveis.

O interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT no período das 8 horas do dia 8 de novembro de 2019 até as 18 horas do dia 6 de dezembro de 2019.

CONCESSÃO - A concessão consiste na exploração, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário.

A extensão total do trecho a ser concedido é de 220,42 km e compreende os municípios de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul, todos no estado de Santa Catarina.

INOVAÇÕES – Para esta nova rodada de concessão rodoviária, os editais são publicados em português e em inglês, favorecendo a participação de empresas estrangeiras. Haverá regras mais rígidas para alterações contratuais por meio de revisões quinquenais; e a introdução de um mecanismo de risco compartilhado entre concessionária e Poder Concedente (ANTT) para a execução de obras de manutenção de nível de serviço (faixa adicionais), caso gatilhos de tráfego sejam acionados.

PRAÇAS DE PEDÁGIO - As praças de pedágio foram distribuídas da seguinte forma:

INVESTIMENTOS – Conforme os estudos e o Programa de Exploração da Rodovia (PER), estão previstos investimentos de R$ 3,4 bilhões e custos operacionais de R$ 4,0 bilhões, totalizando R$ 7,4 bilhões. A maior parte dos investimentos está relacionado às obras de recuperação e manutenção do sistema rodoviário, vias marginais, faixas adicionais e diversas outras melhorias; além da aquisição de sistemas e equipamentos de operação.

OBRAS – O PER traz a relação das principais intervenções em ampliação de capacidade e melhorias para o sistema rodoviário, sendo: 70,35 km de vias marginais, 98,3 km de faixas adicionais, 31 adequações de acessos, 185 adequações de faixas de desaceleração e aceleração, 25 pontos de ônibus (com baias), 18 passarelas, 23 rotatórias, implantação/adequação de 9 dispositivos em desnível, entre outras.

Além dessas obras obrigatórias, a ANTT poderá solicitar a execução eventual de diversas melhorias (vias marginais, interconexões, passarelas) ao longo da execução contratual, caso necessário, na forma de um estoque de melhorias disponível para tanto.

GERAÇÃO DE EMPREGOS - A estimativa é de que sejam gerados 1.284 empregos diretos, 577 empregos indiretos e 1.931 empregos efeito-renda.

ATENDIMENTO AO USUÁRIO – O trecho concedido contará com 4 postos de atendimento ao usuário distribuídos ao longo de toda a rodovia. São 4 ambulâncias tipo C, 2 ambulâncias tipo D, 2 caminhões-pipa, 2 caminhões para apreensão de animais, 3 guinchos leves, 2 guinchos pesados, entre outros, disponíveis aos usuários.