A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na sexta feira (6/12), a Resolução nº 5.859/2019, que dispõe sobre o procedimento de inclusão, exclusão, alteração e reprogramação de obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia, no âmbito das revisões quinquenais das concessões de rodovias federais reguladas pela ANTT.

A norma é resultado do diálogo com o mercado, por meio das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 5/2019.

Confira aqui a norma completa.