A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 21/2, autorização de alteração das tarifas do transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros. Os novos valores entraram em vigência no dia 23/2.

“Existem dois tipos distintos no transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros que operam no entorno do DF e que possuem fórmulas do cálculo de reajuste ligeiramente distintas”, explica o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros (Supas), João Paulo de Souza.

Para as linhas licitadas que atendem Águas Lindas de Goiás – Taguatinga/DF,  Águas Lindas de Goiás – Ceilândia/DF, Girassol/GO – Brasília/DF, Girassol/GO – Taguatinga/DF, Mansões Marajó/GO – Brasília/DF, Novo Gama/GO – Gama/DF e Novo Gama/GO – Taguatinga/DF, objeto do Contrato de Permissão nº 001/2015, o reajuste autorizado foi de 6,988%.

Para todas as demais linhas de transporte semiurbano de passageiros, o reajuste aplicado foi de 5,591%, conforme termos da Resolução nº 2.130/2007, que trata do reajuste tarifário para o transporte semiurbano.

Cálculo – As tarifas máximas para o transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros são definidas, basicamente, pela composição dos custos e das despesas de transporte, acrescidos da remuneração do serviço do transportador. Ao definir a tarifa máxima, a ANTT busca assegurar ao passageiro um serviço de transporte com adequados níveis de preço, qualidade, segurança, conforto, regularidade e pontualidade, e, ao mesmo tempo, proporcionar ao transportador uma remuneração que mantenha seu interesse para investir em renovação de frota e melhorias tecnológicas, de serviço e atendimento.

O cálculo da tarifa máxima é realizado por meio da multiplicação do valor da distância em quilômetros entre a origem e o destino da viagem pelo valor do coeficiente tarifário máximo.

Os atuais coeficientes tarifários do serviço de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros que operam no entorno do DF são os seguintes:

•             R$ 0,113430 por passageiro X km para as quotas do Contrato de Permissão ANTT nº 001/2015 

•             R$ 0,107569 por passageiro X km dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros operados por autorização especial

No entanto, há possibilidade de operar uma linha semiurbana de modo “diferenciado”, com ônibus de característica rodoviária (convencional ou executivo, com ou sem sanitário), sem a presença de catraca, sendo vedado o transporte de passageiros em pé. Nesses casos, é aplicado um multiplicador tarifário de 2,02. Cabe ressaltar que no serviço diferenciado o nível de conforto para o passageiro é maior.

Nos termos da Resolução ANTT nº 2.132/2007, “o valor da tarifa a ser adotada terá a segunda casa decimal arredondada para zero ou cinco centavos”. Adicionalmente: “Os arredondamentos praticados em um ano devem ser considerados no processo de reajuste do ano seguinte. Nesse novo arredondamento do ano seguinte, a tarifa a ser considerada para o cálculo deve ser o valor correspondente ao ano anterior antes do arredondamento do citado ano, ao qual se aplicará o índice de reajuste estabelecido para o ano seguinte, acrescendo-se para mais ou para menos, a parcela desprezada no ano anterior”.

“Assim, os reajustes autorizados são os publicados em Diário Oficial da União. No entanto, em razão do multiplicador tarifário, arredondamentos e resíduos que devem ser considerados nos cálculos das tarifas, o reajuste percebido na tarifa final pode ser maior ou menor do que o autorizado”, esclarece o superintendente da ANTT.