A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou Comunicado nº 1, de 13 de março de 2020,  esclarecendo sobre o adiamento da sessão presencial referente à Audiência Pública nº 002/2020. O evento tem nova data:

dia 15 de abril, às 14h, na Sede da ANTT em Brasília/DF.

O período para envio de contribuições também foi alterado. Passa a ser até as 18h do dia 15 de abril de 2020.

A Audiência Pública nº 2/2020 tem o objetivo de colher sugestões sobre a proposta de Resolução que estabelece os procedimentos para pagamento da Taxa de Fiscalização do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Essas medidas foram tomadas considerando a Instrução Normativa nº 19, que estabeleceu que os órgãos e entidades integrantes do SIPEC deverão reavaliar criteriosamente a necessidade de realização de eventos e reuniões com elevado número de participantes, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Há ainda a Portaria ANTT nº 88, de 13 de março de 2020, que determinou a suspensão da realização de eventos e reuniões presenciais que não se fizerem estritamente necessários, adotando-se, excepcionalmente, pelo período de 30 (trinta) dias, o uso de teleconferência ou videoconferência. Esta decisão segue os critérios contidos na Resolução ANTT nº 5.624 que trata sobre os meios do Processo de Participação e Controle Social no âmbito da ANTT.

Todas as informações sobre este processo estão disponíveis no portal www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 02/2020.